segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

A negociação não é a solução para Angola

O livro“Quando a Guerra é Necessária e Urgente" está novamente a venda em Angola desde sábado último. Recorde-se que um artigo com o mesmo título, também do autor de Domingos Cruz foi contestado pelo Governo do MPLA em 2009, custando-lhe um processo judicial. A sessão de vendas e assinaturas de autógrafos será na portaria da Rádio Despertar, em Luanda, onde estarão igualmente disponíveis os últimos livros do autor, “A liberdade de imprensa em Angola: Obstáculos e desafios no Processo de Democratização" e “Ética Educativa à Luz da Racionalidade Comunicativa”. Domingos Cruz é também jornalista e professor universitário. Entrevistei-o para a DW África sobre as suas publicações e não só:




Nádia Issufo(NI): Não teme ser alvo de mais um processo judicial pela reedição do livro?
Domingos Cruz (DC): Como deve calcular, não há da minha parte qualquer receio porque eu tenho plena consciência de que me encontro única e exclusivamente no uso dos mais básicos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, que se manifesta nos média, na escrita, arte e na investigação científica. Não estou a cometer nenhum crime, nenhum desvio de carácter moral... Não há motivos para ter medo. Estou tranquilo. O que estou a fazer é bastante normal.

NI: Como é que ficou o processo judicial instaurado contra si em 2009?
DC: O processo decorreu dentro dos trâmites normais e graças à pressão da sociedade civil e dos média. Tanto no plano interno como internacional, houve pressões junto do poder político e das estruturas judiciais que na verdade estão submissas à orientação do poder político em Angola, porque não são suficientemente independentes e não são dignas de uma sociedade democrática. Pela insustentabilidade da acusação do Ministério Público, viram-se na obrigação de arquivar o processo.

NI: De acordo com a sua experiência, como é que o regime de Angola lida com os escritores críticos?


DC: Angola, sendo um Estado autoritário de acordo com as mais variadas classificações por intermédio de estudiosos e organizações internacionais, tem agido de uma maneira coerente, ou seja, não tolera. A minha experiência tem o seguinte marco dramático e doloroso: quando eu publiquei o meu primeiro livro, em 2008, intitulado “Para onde vai Angola?”, fui expulso do trabalho sob orientação do partido no poder, o segundo livro foi inviabilizado de chegar às livrarias, foi proibido e inclusivamente encerraram o local de lançamento. Refiro-me à obra “Quando a Guerra é Necessária e Urgente”. E, claro, abriram um processo judicial.

NI: Um dos seus últimos livros é “A Liberdade de Imprensa em Angola: Obstáculos e Desafios no Processo de Democratização”. Que soluções apresenta para os problemas que constata?

  DC: Neste livro, insurjo-me contra as chamadas teorias liberais da democracia, olhando para o aspeto da liberdade de imprensa. De acordo com a teoria da liberal da democracia, a imprensa é um fator fundamental para o aprofundamento de uma democracia. Eu subscrevo completamente tal tese, mas entendo que os liberais ocidentais sobre a liberdade de imprensa e a democracia estão equivocados. Acho que os média podem ser um instrumento de democratização, mas podem também ser um instrumento de fortalecimento de Estados autoritários e da tirania.
Portanto, os média são uma faca de dois gumes. É isto que os teóricos ocidentais não perceberam. Depois de ter denunciado este erro metodológico da teoria liberal da democracia sobre a imprensa, eu demonstro o caso angolano como sendo o paradigma acabado no qual a imprensa não é um instrumento para o fortalecimento da democracia.


NI: Não inclui como opção a via negocial ou a via democrática, por exemplo, através de eleições transparentes e justas?

DC: Não, não, não. É impossível haver eleições transparentes e justas porque não temos um sistema eleitoral capaz de traduzir a verdade eleitoral. Temos um sistema que inviabiliza qualquer possibilidade da verdade eleitoral, temos uma máquina eleitoral absolutamente fraudulenta e corrupta sob o controlo do grupo dominante. É por isso que tenho dito, por exemplo, que falar de alternância em Angola é um erro de análise e uma idiotice completa. E digo isso porque o regime tem muitos interesses instalados e por isso inviabilizam qualquer possibilidade de alternância. Aliás, a prática política mostra isso, que é um autêntico maquiavelismo ao estilo contemporâneo. Tem havido esforços da sociedade civil para uma sociedade de plena liberdade, mas num sector muito restrito e de alguns partidos da oposição que de vez em quando denunciam os comportamentos erráticos dos meios de comunicação social sob o controlo do poder hegemónico, mas isso não é suficiente para alterar o estado de coisas que se encontra numa podridão generalizada.  Eu entendo que o caminho efectivo é a Líbia, o Egipto e a Tunísia, e quando a senhora me pergunta sobre uma via negocial eu digo que é impossível por uma razão bastante simples, você só pode dialogar quando existe equilíbrio na correlação de forças, e aqui há um desiquilíbrio absoluto que dificulta que o grupo hegemónico esteja aberto a dialogar. Eles sabem que dos mais variados campos há uma fragilidade mais ou menos generalizada, eles controlam tudo e portanto podem esmagar tudo e todos e não tem qualquer necessidade de dialogar, por isso mesmo nem o diálogo se aplica a situação de Angola.


Escute parte da entrevista em:  http://www.dw.de/livro-proibido-de-domingos-cruz-volta-a-estar-à-venda-em-angola/a-17314520

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Guebuza após 2014


Armando Guebuza é também conhecido como um grande homem de negócios, para além de ser Presidente de Moçambique. A sua ascensão económica é associada ao poder político, que por sua vez podem acabar ou continuar consoante as escolhas do seu sucessor que o seu partido, a FRELIMO, fizer em breve.Entrevistei para a DW África Salomão Moyana, Director do semanário moçambicano Magazine Independente:




Nádia Issufo (NI): Será que o partido FRELIMO continuará nas "mãos" de Armando Guebuza?

Salomão Moyana (SM): Depende de vários factores que devem ser considerados, um deles é sobretudo quem será o Presidente da República. Se for um dos candidatos apresentado na semana passada, quer dizer que Armando Guebuza poderá reter o poder na presidência do partido e continuar mais ou menos o futuro Presidente da República a trabalhar na actual linha de governação do país.

NI: Estamos a falar numa espécie de Delfim de Armando Guebuza?

SM: Os três pré-candidatos apontados são claramente os Delfins de Guebuza. São pessoas que chegaram ao poder pela mão dele, aos cargos ministeriais pela mão dele, dois deles estão na comissão política da FRELIMO claramente pela mão dele. Portanto, não serão eles as pessoas com capital simbólico próprio capazes de seguir uma outra linha política, que seja diferente da linha de Guebuza.

NI: Fala de figuras com aceitação, e também com alguma experiência, ai entraria, por exemplo, a ala de Joaquim Chissano com quadros experientes. Acha que esse será o momento em que a cisão entre as alas ficará mais visível?

SM: Não acredito nessa posição. Não acho que se entrarem outros quadros está a entrar a ala Chissano. Penso que praticamente não existe ala Chissano em Moçambique, existem outras partes que gostariam de ver o país melhor encaminhado depois após a era Guebuza. Ele foi um Presidente exemplar e bastante combativo, muito trabalhador, e muito empenhado. Agora o risco é que a sua saída crie uma espécie de definhamento da liderança do país.



NI: Vê a possibilidade de um dos supostos Delfins a ser escolhido vir a rebelar-se aos ideiais de Guebuza?

SM: Não estou a espera de nenhuma catástrofe para Moçambique, espero uma transição pacifica em que mesmo que as coisas não sejam funcionais, penso que oportunamente a FRELIMO encontrará uma solução que não será necessariamente uma rebelião, mas que se compatibilize a agenda para que haja uma continuidade do país de maneira segura e pacifica.

Escute e leia mais sobre o assunto em: http://www.dw.de/o-papel-político-do-presidente-guebuza-depois-das-próximas-eleições-em-moçambique/a-17306362

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Forbes e ZAP, a parceria do contraditório

Depois de ter considerado Isabel dos Santos como a mulher mais rica de África em 2012, agora a Forbes associa-se a uma das suas empresas, a ZAP, para editar a sua revista em Português para África em 2014. Mas antes disso a prestigiada revista de negócios norte-americana publicou um artigo em conjunto com o ativista angolano dos direitos humanos Rafael Marques sobre a origem duvidosa da sua fortuna. Entrevistei para a DW África o activista angolano sobre a parceria comercial:



Nádia Issufo (NI): Como vê esta espécie de contradição entre a eleição pela Forbes de Isabel do Santos como uma das pessoas mais ricas de África em 2012 e em 2013 exactamente uma das suas empresas fazer uma parceira para a publicação da revista em Português para África?

Rafael Marques (RM): Primeiro é preciso analisar se a publicação da revista pela empresa dela obedece a critérios comerciais racionais, ou tem um aspecto meramente político. Porque se for do ponto de vista comercial vemos que não se justifica pela pluralidade que existem, quer em Angola, quer em Portugal, e que carecem de intervenções financeiras.

NI: Acha que depois desta parceria a imagem da Forbes perde credibilidade?

RM: A Forbes só perceberá, eventualmente, se não estiver apenas interessada no dinheiro, que o seu nome só será usado para propaganda e branqueamento da imagem de uma série de indivíduos corruptos no espaço lusófono, porque a Isabel dos Santos passará a ter o controlo editorial da maior parte dos conteúdos da Forbes para África...

NI: Se grande parte da media privada angolana já foi comprada por gente próxima ao poder, e agora esta parceria, pode-se afirmar que a media angolana está é manipulada?

RM: É também para facilitar, por exemplo, a Isabel dos Santos tem também negócios em Moçambique no sector das telecomunicações, a ZAP está representada em Moçambique, então facilitar que através das sua revista a família Guebuza tenha também espaço para passar os seus negócios como legítimos. E outros corruptos, quer no espaço lusófono, quer em África. Porque é apenas usar o nome da revista, que tem prestigio internacional, para lavar a imagem destas figuras, e quando não tiver serventia certamente que esta parceria será abandonada, porque não é uma revista que terá viabilidade comercial.

NI: Podemos afirmar que uma empresa como a Forbes pactua com a corrupção?

RM: Mas é claro! O dinheiro de Angola não tem cor, é bom para todos. E nesse caso a Forbes, a está a compactuar sem dúvida absolutamente nenhuma, está a fazer parte do esquema de corrupção em Angola.

NI: Então não há gente limpa, como alguns países ocidentais que criticam Angola mas tem as suas empresas a compactuarem...

RM: Mas a crítica maior a corrupção tem sido feita pelos angolanos que são os mais afectados, e nisso tem havido denuncias constantes da participação de estrangeiros no saque, porque não é possível biliões e biliões de dólares serem desviados de Angola todos os anos sem o apoio dos bancos, advogados e Governos estrangeiros.

Leia e escute mais sobre o assunto em: http://www.dw.de/isabel-dos-santos-lança-edição-da-forbes-para-palop/a-17300787

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Os pré-candidatos da FRELIMO ou de um ideal falacioso?





A escolha de José Pacheco, de Sofala, Filipe Nyusse, de Cabo Delgado, e Alberto Vaquina, de Nampula, como pré-candidatos da FRELIMO ao cargo de líder do partido e também da presidência da República de Moçambique mostram-me algumas coisas:

Recuperar o eleitorado das autárquicas
Entre elas, na minha opinião, os candidatos da "unidade nacional" são a cartada final de Armando Guebuza para recuperar um eleitorado que insatisfeito com o seu partido e a sua governação optou pelo o que se pode considerar em certa medida como o "voto do castigo". Se alguns alguns escolheram o MDM por acreditarem nele, outros votaram no partido para demonstrar revolta e saturação em relação a FRELIMO. É preciso ter isso em conta e, ao que tudo indica, o "voto do castigo" tem a resposta em forma de bálsamo: a inclusão geográfica ou étnica ao nível mais alto de decisão. Isso mostra também que Armando Guebuza, ou o seu partido, conhece as fraquezas do eleitorado e pode estar a jogar com elas, ou se preferirmos pensar de forma menos "perversa" leva mesmo a sério a governação inclusiva ao escolher o candidato da "unidade nacional".

Unidade nacional, uma falácia?
Estas hipóteses levam-me a interrogar até que ponto foi e é exequível o conceito de unidade nacional considerando o contexto moçambicano. Onde e até que momento isso deu certo? Para quem isso nunca representou nada? Ou até, será que todos conhecem o conceito? Se existe voto étnico, então a unidade nacional, tão propalada após a independência, não foi exactamente "um caso de sucesso". A "inclusão geográfica" na escolha dos pré-candidatos evidenciam uma tentativa de acalmar os que se consideram marginalizados. Estará Guebuza, nesse sentido, a dar continuidade a um ideal de Samora Machel? Ou será mesmo uma manipulação da fraqueza popular? Um professor meu disse-me: "É preciso aceitar a unidade nacional na diversidade."


O Delfim a controlo remoto
Claro que não é de se excluir a hipótese destas escolhas virem a representar a continuidade indirecta de Guebuza na presidência da República. Pelo menos o visto como favorito a candidato, José Pacheco, parece ter a mesma escola que a de Armando Guebuza, é frio e de pouco contacto. Também é este que tem a confiança do Presidente na gestão da crise mais feia dos últimos anos com a RENAMO. A consumar-se esta suspeita continua a ficar difícil a vida para os insatisfeitos dentro da FRELIMO, tais como os ex-governantes da era em que Joaquim Chissano era Presidente, e outros mais antigos.


"Deselitisar" a FRELIMO
Desde que o país ficou independente em 1975 foi governando na sua maioria pelos considerados históricos da FRELIMO, que incluem principalmente os nacionalistas, intelectuais e também alguns antigos combatentes. A subida de Armando Guebuza para a presidência em 2004 representou um corte radical com esta prática. Ele foi buscar "anónimos" ou os menos visíveis da formação. Acho que foi o primeiro sinal de "mudança" na FRELIMO, ao dar oportunidades a outros membros. Claro que há a questão da competência como requisito para governar, aliás um requisito fundamental, mas não pretendo aprofundar-me nele. Entretanto o que se viu em abundância no primeiro Governo de Guebuza foram as trocas das suas peças de xadrez governativo.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Escolha de apenas apresentadores brancos põe em xeque slogans da FIFA

No Brasil a escolha de dois apresentadores brancos para o mundial de futebol de 2014, em detrimento de outros negros no sorteio, causam polémica. O Ministério Público já abriu um processo para verificar se houve realmente crime de racismo. Entretanto, a FIFA, que fez as escolhas, nega que a selecção de Fernanda Lima e Rodrigo Hilbert tenha sido feita com base em critérios rácicos. Entretanto, este organismo tem pautado por slogns de combate ao racismo nas últimas competições futebolísticas. Para Aldo Fonaziri, cientista político da Fundação e Escola de Sociologia e Política de São Paulo no Brasil, a polémica coloca em xeque o lema da FIFA. Entrevistei-o paraa DW:



Nádia Issufo (NI): Para si, esta escolha foi baseada em questões rácicas ou de competência profissional?

Aldo Fonaziri (AF): Entendo que os outros candidatos tem competência profissional. Acho que num país que tem maioria de afro-descendentes como é o Brasil, seria conveniente que tivesse uma pessoas negra na apresentação. Seria uma medida de bom senso perante ao mundo colocar uma pessoa negra e outra branca, porque o Brasil multiétnico e essa característica não se explicita principalmente em eventos oficiais. Então, pode ter havido racismo de facto, mas a questão precisa de ser melhor esclarecida. Independentemente disso, há o mito da democracia racial que não é verdadeira, e esse mito vem sendo construído desde o início do séc. XX. Mas se olharmos para os indicadores sociais do Brasil percebemos que há um vazio.

NI: Como o ser disse, o Brasil é um país racista, é considerado um dos países mais racistas do mundo. Este caso dos apresentadores pode ser um pretexto para que se traga ao de cima o assunto e ajudar a por fim ao racismo?

AF: Não acho que seja um pretexto, na verdade houve um erro, foram colocadas duas pessoas brancas, loiras quase do tipo germânicas. Então, o racismo existe mesmo, se olharmos para o que acontece com os jovens da periferia vemos que são os negros que morrem por ataques da polícia, há uma discriminação no emprego. há uma discriminação de género para com as mulheres negras, enfim, a sociedade brasileira é impregnada de racismo.

NI: Um dos slogans da FIFA das últimas competições é exactamente o combate ao racismo. Esta escolha dos apresentadores bate com o slogan?

AF: Acho que ela coloca em xeque essa política da FIFA, porque se a FIFA e os organizadores do evento do sorteio da copa do mundo tivessem tido o mínimo de cuidado, eles teriam escolhido duas pessoas diferentes. Então, no mínimo dá para dizer que houve um enorme descuido, que do meu ponto de vista, subjacente e explicito ao racismo.

NI: Noutros aspectos do mundial de futebol foi tomada em conta a inclusão dos negros?

AF: Nos convidados aparentemente sim, agora em outros aspectos, por exemplo, há agora toda uma crítica muito forte sobre o legado que a copa do mundo vai deixar. E nesse sentido, acho que quando ao legado não houve um cuidado para que essa questão da discriminação que as pessoas negras e pobres e afro descendentes sofrem no Brasil, esses cuidados não foram tomados. Aparentemente não há um legado explicito em torno dessa questão do racismo. Era uma oportunidade histórica para que se tomasse essa iniciativa dada a grande visibilidade pública que a copa tem, e então vemos uma omissão das autoridades.

Escute a entrevista em: http://www.dw.de/6-de-dezembro-de-2013-manhã/a-17274969

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

William Tonet culpa Presidente angolano pelo que lhe pode acontecer


 Em Angola o jornalista e jurista William Tonet escreveu uma carta aberta ao Preseidente José Eduardo dos Santos, onde o agradece pela maldade e perseguição a que está sujeito. Na missiva Tonet tece duras críticas ao Governo do MPLA, no que diz respeito, por exemplo, a actuação do ministério do ensino superior que invalidou o seu certificado académico, da ostracização de que é alvo o seu jornal Folha 8 por não se deixar vender, e o impedimento de exercer a função de advogado de defesa em pleno processo. A este propósito entrevistei Tonet para a DW:


Nádia Issufo (NI): Porque escreveu esta carta?

William Tonet (WT): Em democracia, é normal quando os cidadãos não têm outro recurso para chegar aos centros de decisão, publicitarem uma carta que poderia ser fechada. Mas acontece um conjunto de situações anormais, de perseguições que não lembram nem ao diabo. Portanto, em princípio podendo parecer atitudes isoladas de alguns governantes que querem mostrar serviço, a forma recorrente e quase mensal de campanhas contra William Tonet não pode passar, no atual quadro constitucional, à margem do Presidente da República, até porque todos os membros do seu gabinete são meros auxiliares. Logo, ele está por trás de tudo isso.

NI: Há ilegalidades e irregularidades cometidas pelo governo do MPLA, como cita na sua carta aberta. Há possibilidade de as mesmas serem executadas sem o conhecimento ou aval do Presidente?

WT: À luz da Constituição, é muito difícil. Penso que o Presidente, ao nível do MPLA, tem competências das quais se podia acercar, tem pessoas que não precisam de o bajular para mostrar competência e fidelidade ideológica. O problema é que queremos fazer um país só com bajuladores. E este é que é o grande problema de Angola. E o que se passa em relação à minha pessoa é, de facto, uma perseguição para a qual não vejo razão de ser e o único responsável é o Presidente da República.
 
NI: E porque é que acha que o Presidente da República o quer “aniquilar”?

WT: São todas estas evidências. Ao nível da Constituição, é ele que nomeia tudo. Ao nível do Governo, é ele que nomeia tudo. Não é possível que o Governo, que tem reuniões regulares, consiga perseguir, quer ao nível do Executivo, quer ao nível do partido, um cidadão como William Tonet, porque eu quero continuar a pensar pela minha cabeça. O Presidente não é alheio a toda essa perseguição e não o será a um eventual assassinato da minha pessoa e essa é a minha mais forte convicção.

NI: Queixa-se do isolamento a que o Folha 8 está submetido, da anulação dos seus certificados académicos, da vandalização dos seus bens. Como é que consegue viver e trabalhar dentro deste contexto?

WT: As revoluções fizeram-se sempre em contextos diferenciados. Em processos em que havia discriminação, a humilhação de uns sobre outros. Sobrevivemos assim porque temos também a solidariedade de algumas pessoas que, efetivamente, não estão de acordo com esse tipo de práticas que estão a macular o nosso país. O nosso exercício não é fácil, mas temos a plena convicção: se todos nos ajoelharmos perante as injustiças, estaremos cada vez mais a cavar um fosso que nos levará de novo a uma guerra fratricida. Temos de fazer alguma coisa, continuar a resistir, esperar pela bala assassina, mas de pé, na verticalidade dos nossos ideiais.
 
NI: O que espera com esta carta que dirigiu ao Presidente? Mudanças? Ou trata-se de gesto de revolta, de desabafo, no contexto da liberdade de expressão?

WT: Eu gostava que nós todos, incluindo o Presidente, refletíssemos. É possível que todos estejamos a cometer excessos, de alguma forma. Mas que é preciso diálogo entre os angolanos, isso é certo. Que há um mal-estar, uma insegurança do regime, isso também é verdade. Se não, o regime não compraria todos os órgãos de comunicação social.

Escute a entrevista em: http://www.dw.de/william-tonet-presidente-não-seria-alheio-a-um-eventual-assassinato-da-minha-pessoa/a-17274239 

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Acidente da LAM não se encaixa nas proibições impostas a Moçambique

O acidente de aviação que matou 33 pessoas da companhia aérea moçambicana LAM deve ser dissociado da interdição das companhias moçambicanas de voarem no espaço europeu, defende Alves Gomes, especialista em aviação civil. Entrevistei-o para a DW África no passado dia 2 sobre o assunto. Entenda melhor a poibição europeia e o funcionamento da aviação civil:

Nádia Issufo (NI): O acidente aéreo de 29 de Novembro pode ser visto de forma associada a proibição as companhias moçambicanas de voarem no espaço europeu?

Alves Gomes (AG): Penso que não porque a questão da proibição tem a ver com os incumprimentos das recomendações do ICAO (International Civil Aviation Organization) para a aviação civil de Moçambique. E neste momento a aviação civil está a fazer um trabalho com a União Europeia (UE) e ICAO para reverter essa situação. Portanto, essa é uma situação de legislação e não de operação.

NI: Não tem nada a ver com questões de segurança?

AG: Não se pode dizer que não tem a ver com questões de segurança. As exigências feitas a aviação civil moçambicana estavam a quem das normadas pela ICAO e pela União Europeia. Portanto, a partir dai coloca-se em questão se todos os operadores nacionais cumprem a risca o que é exigido internacionalmente. Não é o caso de vários operadores, mas porque a aviação civil não tinha essa legislação em vigor a UE decidiu que até lá deveria colocar Moçambique na lista negra. Mas esta é uma questão que não é muito bem explicada, porque não se pode dizer que as Linas Aéreas de Moçambique (LAM) não tenham uma manutenção como deve ser, é uma questão de legislação, ou seja do regulador e não do operador.

NI: A aviação civil já tinha registado progressos segundo o último relatório de Julho passado. Na sua opinião, as exigências dos 28 são justificáveis?

AG: De facto o próprio produtor da aeronave, a Embraer, caso a LAM não tivesse uma manutenção consoante as exigências do fabricante, eles não permitiriam que as suas aeronaves voassem em nome da LAM porque o próprio fabricante se preocupa com o bom nome das suas aeronaves. No cumprimento dos checks diários A, B, C, D, que são as revisões que tem de ser feitas consoante o número de horas e o desgaste da aeronave.

NI: Pode explicar-me melhor a sobreposição errada que se faz entre o regulador e o operador?

AG: Em todos os países há o regulador que normalmente se chama autoridade aeronáutica. No caso de Moçambique se chama Instituto de Aviação Civil de Moçambique, IACM. E este é o regulador, portanto, todas as normas aeronáuticas são reguladas via IACM. Acontece que existe o ICAO, de que Moçambique faz parte, e a ICAO regularmente emite recomendações aos seus membros  sobre determinados cuidados.

Escute e leia mais sobre o assunto em: http://www.dw.de/acidente-com-avião-da-lam-nada-tem-a-ver-com-lista-negra-europeia-diz-especialista/a-17267194

A única coisa que é transparente em Angola é a corrupção, diz Rafael Marques

Nesta terça-feira a Transparência Internacional divulgou o seu índice de Corrupção Percecionada deste ano relativo a 177 países. No geral os PALOP continuam nas piores posições, com destaque para Guiné-Bissau, Moçambique e Angola. Entretanto, este último país subiu um ponto, o que não é visto como uma melhoria tanto pela ONG, como pelo activista dos direitos humanos angolano Rafael Marques. Entrevistei o activista para a DW África:




Nádia Issufo(NI): Que factos terão contribuído para esta subida?
Rafael Marques (RM): É necessário notar antes de mais que muitas das vezes as melhorias registadas pelos países tem mais a ver com a percepção internacional do que com factores internos. Neste momento, por exemplo, quando olhamos para a grande corrupção em Angola, não há casos que tenham chegado a tribunal. Então, há aqui uma situação de maiores problemas ao nível da corrupção e da gestão da coisa pública e eventualmente a percepção pela informação que o Governo divulga leva instituições internacionais a pensarem que  houve uma melhoria na gestão da coisa pública no sentido da transparência, mas quando na realidade não e até na realidade houve um agravamento da situação.

NI: Como vê o facto deste tipo de avaliação ser feita por ONGs internacionais, considerando que estas tem financiamento externo e nos seus relatórios os países ocidentais estão em posições mais "limpas", mesmo que saibamos que os tais países não são tão "limpos"?

RM: O que é fundamental é pensar naquilo que os angolanos nos países que são pacificados o que os cidadãos pensam do estado da corrupção e transparência nos seus próprios países. Porque os principais fiscais e beneficiários e os mais prejudicados dos actos de corrupção são os cidadãos dos países em questão. E no caso de Angola são os angolanos. E é lógico que quando falamos deste tipo de rankings estamos a falar de países ocidentais que não contam os actos de corrupção dos seus próprios países noutras paragens. Mas também há aqui um factor importante, por exemplo, é sabido que há empresas da Alemanha que são altamente corruptas que estão a ser multadas nos EUA  e noutras paragens. Há um tipo de democracia que permite aos cidadãos levantar estas questões. Há pesos e contra-pesos nos sistemas de governação que os países africanos não têm, então a Alemanha eventualmente pode fechar um olho para promover as suas próprias empresas e até dar um desconto a corrupção que exerce junto de dignatários estrangeiros, mas isso não prejudica a Alemanha como prejudica África.

NI: O Rafael acha que uma ONG genuinamente angolana que trabalhasse no combate a corrupção teria credibilidade a nível internacional ao apresentar pesquisas em relação ao tema?

RM: Claro que não. Eu próprio tenho tido experiências, por exemplo, se eu der uma informação a uma instituição internacional esta informação num relatório internacional tem toda a credibilidade, e se eu próprio publicar esta informação tem menos credibilidade. Mas isso é um problema que nos toca a nós africanos que devemos procurar acima de tudo ganhar maior capacidade de intervenção sobre os nossos próprios problemas, porque a dependência que tem do ocidente é muito por culpa nossa.



NI: Muitas ONGs da sociedade civil em África com credibilidade internacional são essencialmente financiadas pelo ocidente. Acha que se pode fiar neste tipo de organizações que não tem independência financeira?

RM: Podermos sim, porque há aqui o problema da falta de capacidade e vontade política por parte da classe empresarial africana em financiar, por exemplo, a pesquisa e trabalhos ao nível da sociedade civil. Porque a sociedade civil é dependente dos fundos externos em África? Em Moçambique também há individous muito ricos, mas quantos desses tiram algum do seu dinheiro para financiar ONGs? Muito poucos, se alguns o fazem.

NI: Voltando ao índice da Transparência Internacional, acredita que esta subida de Angola pode-se transformar numa tendência?

RM: Sim, sim. No caso de Angola a melhoria só acontecerá quando este Presidente sair, porque ele tem sido o principal promotor da corrupção em Angola. E enquanto ele se mantiver no poder a corrupção será sempre o motor da sua própria governação. Ele não governa para o povo, então precisa da corrupção para manter certos sectores da sociedade alienados.

NI: O Rafael disse que há poucas denuncias de corrupção. Será que elas podem realmente para combater a corrupção, ao lado das manifestações?

RM: Sim, sim. É importante a participação do cidadão na denuncia e fiscalização e persistência para que a legislação seja aplicada e para que de facto as pessoas que passeiam pelas ruas orgulhosas de serem corruptas sejam vistas como criminosas. Hoje há uma certa tendência de olharmos para o corrupção como questão de honra e estatuto social.

NI: E o Rafael como angolano que ai vive é capaz de apontar alguma melhoria no combate a corrupção, por mais pequena que seja?

RM: Não. Vejo uma regressão e explico porque: aprovou-se a lei da probidade e não há nenhum caso em que ela tenha sido aplicada em tribunal e os casos de corrupção continuam todos os dias. Por outra, temos uma aspecto muito importante, o Presidente continua a nomear, até o seu genro que é congolês para uma instituição pública, por decreto presidencial. Isso é um caso claro de nepotismo. A única coisa que é transparente em Angola é a corrupção.

Leia e escute mais sobre o assunto em:  http://www.dw.de/subida-de-angola-no-ranking-da-transparência-internacional-não-significa-melhoria/a-17269084

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

As eleições autárquicas da "viragem"

Em vez de começarmos pelos problemas o melhor é citarmos as suas soluções. Pelo menos eu prefiro avaliar as eleições autárquicas de 20 de Novembro desta forma, porque percebi que foi com base nesta atitude que muitos moçambicanos preferiram participar no escrutínio. Vigiaram o seu futuro, o seu compromisso com o seu candidato, acima de tudo vigiaram o seu direito. Para que falar novamente em fraude, falta de transparência, violência policial, irregularidades, viciação de resultados, enchimento de urnas, corrupção, etc? Se a restituição da legalidade nunca foi feita através dos órgãos de direito, então a democracia popular na sua forma mais rudimentar funcionou. A vigilância popular mostrou-se eficaz e representa um atestado de incompetência da justiça ou que esta está comprometida com o partido no poder.

Manuel de Araújo, presidente do município de Quelimane
Foto: Luís Nhachote

Zambezianos na linha da frente

O nível de instrução dos zambezianos e o seu alto nível de consciência são uma das razões da vitória do MDM na cidade de Quelimane. Este povo fez com que este escrutínio fosse o mais brilhante e bem sucedidas da história das eleições moçambicanas. E porque o partido no poder tem consciência da consciência do direito e dever dos zambezianos a repressão policial foi das mais duras aqui. A "vigilância" popular, que acontece pela segunda vez aqui, custou repressão, mas resultou. Será que o resto dos moçambicanos já estão em condições de se deixarem contagiar pela "onda vigilante"?
Já um professor zambeziano dizia-me a brincar que a Zambézia queria a sua independência do resto de Moçambique. Hoje eu entendo-o melhor do que nunca.


Manifestação em Quelimane
Foto: Luís Nhachote

Beira, a confusão "positiva"

Exatamente neste município, onde a FRELIMO não tinha espaço de manobra, tal como em Quelimane, a polícia foi bárbara. Entrar num campo onde decorria um comício eleitoral e disparar contra os presentes dá-me o direito de questionar a quem serve a polícia: ao Estado ou ao Governo? Se em Moçambique a justiça funciona a polícia deve ser processada e penalizada. Mas como dizem que os beirenses são confusos fizeram justiça com as próprias mãos, destruindo bens do partido FRELIMO. Violência não se resolve com violência, mas se a polícia demonstra não estar a seu serviço, a quem recorrer? Será a "confusão" dos beirenses apenas uma resposta acutilante as fragilidades e abusos dos seus direitos? 

Nampula, mais uma zona libertada

As armas da FRELIMO são agora apropriadas pelo "inimigo". A vitória do MDM em Nampula é assim vista, como zona libertada. Quando a FRELIMO ocupava regiões sob dominio português na luta contra o colonialismo português assim as chamava, "zonas libertadas". Hoje a população coloca este partido no lugar do opressor, do que deve ser banido.

Edson Macuaua, porta-voz da presidência moçambicana
Foto: Joca Estevão

Como se invalidam dívidas "eternas"?

Durante a campanha eleitoral em Maputo o secretário-geral da FRELIMO, Filipe Paúnde disse a um vendedor do mercado Janete, em Maputo, que ele só estava ali a vender graças ao seu partido, porque se fosse em 1972 não estava lá. O vender respondeu que se não fosse a FRELIMO teria sido um outro partido e ele estaria ali a vender sim. E disse também que não gostava de algumas figura no partido de Paunde.
Saber que um vendedor de mercado recusou ser manipulado pelo candidato da FRELIMO foi um dos primeiros sinais de que o povo já sabe que não é o eterno devedor pela independência colonial.
Também dizer frontalmente uma verdade a um dos mais altos dirigentes da FRELIMO foi a inesperada chapada para o dirigente. Isso revela que há gente neste partido que vive numa redoma de vidro certo que o povo continua de joelhos, pois se Paúnde estivesse próximo das massas teria usado outro argumento menos imbecil para angariar votos e menos arrogante.
Fugir dos candidatos da FRELIMO e rejeitar o seu programa eleitoral foi outra estratégia mais "delicada". Também esta ação foi protagonizada pela população mais simples. Houve que recolhesse as suas bancas e zarpasse para dentro das suas casas e se trancasse justificando que já tinham sabiam bem quem era o seu candidato. Digno de uma comédia, mas inesperado para o partido, e para mim...
Os moçambicanos estão a mudar e por isso que acompanhe este processo de forma bem atenta quem os quer governar.

Presidente da FRELIMO e de Moçambique
Foto: Ismael Miquidade


Um rascunho das eleições gerais

Este foi com certeza um balão de ensaio para as próximas eleições gerais, o que significa que os pontos positivos e negativos destas eleições podem atingir grandes proporções, afinal as ambições são maiores...






terça-feira, 26 de novembro de 2013

Oposição angolana cobra satisfações sobre o excesso policial na manifestação

No passado sábado, 23 de Novembro, elementos da guarda presidencial angolana mataram a tiros o líder da ala juvenil da coligação partidária CASA-CE. Manuel Hilberto Ganga estava a fixar panfletos que convocavam a população a uma manifestação contra a repressão quando foi atingido com dois tiros no peito. Também a polícia deteve cerca de 300 pessoas, agora libertadas, e feriu outras tantas. Entretanto, a polícia reconheceu a acção da guarda presidencial. Por causa do excesso policial uma onda de contestação surgiu no país e não só. Os partidos políticos, por exemplo, prometem não deixar o assunto morrer como nos anteriores casos. Entreviste o membro do Bloco Democrático, Filemono Vieira:

Nádia Issufo: Quais são as primeiras ilações que tira dos acontecimentos de sábado?
Filomenos Viera (FV): As principal ilação é a inviabilidade que o Governo está a provocar ao estado de direito em Angola. O país impõe-se cada vez mais como um Estado ditatorial, que não respeita as leis constitucionais,  e neste fim de semana ficou claro para a opinião pública mais céptica que o que se passa aqui é uma ditadura camuflada, que nem os parlamentares sequer são poupados.

NI: Muitos partidos juntaram-se a esta manifestação. Agora que houve este excesso policial que atitude se espera destes partidos? Uma união para contestar ou até levar a polícia a tribunal seriam acções válidas?

FV: Houve uma atitude positiva de todos os partidos relativamente a manifestação e sobretudo em relação a questão humanitária. Penso que os partidos estão a tirar lições da necessidade de unir esforços no sentido de fazerem uma luta comum pela democratização do país e também por um combate eleitoral.

NI: Entretanto, recentemente o Presidente angolano demitiu o responsável da secreta supostamente por ter permitido uma ilegalidade, o suposto assassinatos dos ex-militares. Agora a guarda presidencial comete uma irregularidade, tal como a polícia. O que tem a dizer sobre essa contradição de atitudes, tentativa de "limpar" a secreta e por outro a mesma polícia, embora não a secreta, prossiga com a impunidade?

FV: Pois, é bom ressaltar que as manifestações até agora foram pacíficas e o uso de armas e gás lacrimógeneo foi iniciativa policial. Neste fim de semana a polícia claramante fez uma ofensiva contra os manifestantes. Da outra vez o Presidente demitiu o ministro da informação, provavelmente as razões estarão ligadas a este caso. Pensamos que da vezes em que houve um raptos ligado a UGC havia implicações a este nível. Desta vez verificamos que foi a USP, Unidade de Segurança Presidencial, portanto não há aqui qualquer tipo de zona obscura. E esperamos neste caso que novas acções possam ser cometidas, quer pelo comando desta unidade, quer também pelo ministro do interior que teve um comportamento extremamente negativo através da polícia, do comanado geral e provincial . Portanto, penso que a oposição vai exigir que se tomem medidas em relação a isto.


Acompanhe mais sobre o assunto em: http://www.dw.de/25-de-novembro-de-2013-noite/a-17254018

Maputo também é do MDM?

Em Moçambique a contagem de votos segue com algumas falhas. Por exemplo, até o dia 22 de novembro não havia divulgação sobre a eleição na cidade da Beira, bastião do MDM. E pelos dados divulgados até agora já se percebe que embora a FRELIMO tenha ganho na maioria dos 53 municípios, a oposição ganhou mais força nos redutos do partido governamental. E no municipío de Quelimane, também gerido pelo MDM, um jovem foi morto pela polícia quando celebrava a vitória do edil do MDM. Entrevistei para a DW África o líder da bancada parlamentar deste partido, Lutero Simango:

Nádia Issufo(NI): Causa-lhe estranheza o facto da CNE não ter divulgado resultados da cidade da Beira?

Lutero Simango (LS): Internamente já fizemos a contagem paralela, quer para a cidade da Beira, quer para Quelimane, e somos vencedores. O MDM vai governar a cidade da Beira e vamos ter uma maioria na assembleia muncipal, assim como na cidade de Quelimane. Portanto, não estamos preocupados porque somos vencedores nas duas cidades. Em relação a cidade de Maputo ainda estamos a efectuar a nossa contagem paralela e estamos convictos de que sairemos vencedores na cidade de Maputo.

Pode saber mais sobre o assunto aqui: http://www.dw.de/22-de-novembro-de-2013-manhã/a-17245002

Quelimanenses pagam preço alto pela vigilância eleitoral

E enquanto se aguardava pelos resultados definitivos das eleições autárquicas em Moçambique os resultados da violência em alguns municípios já eram confirmados pela imprensa local, através de testemunhos. Os casos mais violentos foram registados nos municípios da província da Zambézia, principalmente em Quelimane, cidade gerida pelo MDM. Aqui três pessoas terão sido mortas e outras 18 feridas pela Força de Intervenção Rápida (FIR), segundo o jornal a Verdade. A permanente vigilância das urnas por parte dos eleitores originou a situação. Alias, esta é a segunda vez que os municipes de Quelimane vigiam os seus votos. No dia 21 de Novembro entrevistei para DW África o jornalista Luís Nhachote que se encontra nesta cidade : 

Manifestação em Quelimane
Foto: Luís Nhachote

Nádia Issufo (NI): Como decorreram as eleições ai?

Luís Nhachote (LN): As eleições desde a abertura da votação até ao meio da manhã estiveram tranquilas, ordeiras e serenas. Mas ao meio da tarde vários eleitores começaram a ficar apreensivos quando começaram a ver a morodidade em votarem por questões meramente burocráticas por parte da CNE. Aparentemente por alguma instrução as pessoas pensaram que seriam excluidas do processo e não arredaram os pés dos postos de votação. Houve casos de mesas que chegaram a fechar ontem as 19 horas e 30 minutos e tiveram de dar senhas as pessoas, quando normalmente as eleições terminam as 17 e 30.

NI: E a violência que se registou ai, assistiu também a isso?

LN: Sim, sim. Nós fomos para Icidua que é um dos postos aqui na cidade de Quelimane, em que as pessoas ficaram a espera que se publicassem os editais e tiveram uma discussão com a polícia que por sua vez acabou por tirar as seis urnas das seis assembleias de lá e as pessoas perseguiram e houve tiros para dispersar as pessoas. Mas mais tarde a polícia acabou por perceber que ia cometer um erro grave no processo e voltou atras para devolver as urnas para que se procedesse a contagem de votos dentro das próprias assembleias. Esta foi uma que fez com que até a uma da madrugada ainda estivesse a contar os votos.

NI: E a população continuou vigilante até de madrugada?
LN: Sim, sim. É  coisa mais impressionante que observei nestas eleições foi o facto da população ter ido votar de manhã e depois faziam permutas para irem almoçar e ficavam a espera da publicação dos editais. A consciência deles é grande, eles já conhecem o poder do voto e diziam que não queriam ser aldrabados quando fossem para casa e se viessem ver no dia seguinte ver os resultados. Eles achavam que poderia haver enchimento de urnas. Então isso é um dos factores que vai contribuir para uma vitória clara do atual edil do MDM, Manuel de Araújo.

NI: E fala-se em 3 mortos e 18 feridos. Confirma isso?
LN: Não conseguimos nenhuma morte. Eu e um outro reporter fomos ao hospital e a outros locais, mas há muito feridos si,.

NI: Como a população está a assistir a essa situação de violência da polícia contra os eleitores?
LN: A partir do momento em que se começou a divulgar os primeiros resultados parciais, penso que a sintonia deste povo da Zambézia é algo impressionante, é que eles sairam para o carnaval, começaram a festejar  vitória e praticamente a polícia ficou  inativa.

NI: Mas hoje a situação voltou a normalidade a normalidade?
LN: Sim, voltou a normalidade.

Escute a entrevista em: http://www.dw.de/21-de-novembro-de-2013-manhã/a-17242910

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

As garantias do STAE

A cerca de 24 horas do inicio das eleições autárquicas em Moçambique o STAE, Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, garantia que está tudo a postos para o escrutínio, mesmo na regiões que representam focos de confrontos armados entre homens da RENAMO e o exército governamental. Recorde-se que as regiões centro e norte do país tem sido palco de confrontos e a RENAMO, o maior partido da oposição, já prometeu inviabilizar as eleições por discordar, entre outras coisas, da composição da Comissão Nacional de Eleições. No dia 19 de Novembro entrevistei para a DW Felisberto Naife, director do STAE: 

Eleitores de Quelimane
Foto: Luís Nhachote

Nádia Issufo (NI): Está  tudo a postos para o inicio das eleições autárquicas?

Felisberto Naife (FN): Esta tudo a postos para as eleições nas 53 autarquias. Os materiais já estão lá, os membros das assembleias de votos já estão todos formados e prestes a serem colocados nas respectivas mesas horas antes do inicio da votação.


NI: E nas regiões que representam focos de conflito, como por exemplo, no centro e norte do país, como a logística e o transporte do material eleitoral?

FN: O processo decorreu normalmente dentro das condições criadas de transporte e de segurança e os materiais chegaram sem grandes problemas.


NI: E quem vai garantir a segurança dos eleitores em caso de confrontos entre os homens da RENAMO e o exército?

FN: A nossa missão como órgão eleitoral é organizar o processo eleitoral, relativamente a questão de segurança há instituições ligadas a isso que tem obviamente as suas responsabilidades e penso que devem estar organizados de forma a garantirem que a votação decorra com a máxima segurança.

NI: Caso não aconteça a votação nas regiões de confronto, quais serão as soluções? Haverá um adiamento ou não haverá mesmo eleição?

FN: Vai acontecer eleição amanhã em todo o país.

NI: E no caso, por exemplo, do pessoa que vai trabalhar nas assembleias de voto, não há manifestações de receio em trabalhar em zonas como Gorongosa, por exemplo?

FN: Os membros das mesas de voto são residentes dessas áeras, foram treinados e prestes a serem colocados.


Escute a entrevista aqui: http://www.dw.de/19-de-Novembro-de-2013-manhã/a-17238569



Gorongosa a meio gás na votação

 As eleições autárquicas foram ensombradas pelo espectro da guerra que opõe os homens da RENAMO e a FRELIMO, causando receios de ir votar no seio dos eleitores. Nas regiões que representam os focos de confrontos, nas províncias de Sofala e Nampula, o medo é maior. Essas áreas são bastiões da RENAMO, o maior partido da oposição. Na Gorongosa, região mais problemática, também os eleitores são chamados as urnas. Entrevistei para a DW África um no município da Gorongosa:





Foto: F. Mandlate

Nádia Issufo: Pode descrever-nos o ambiente ai onde se encontra?

Carlos Machirica (CM): Gorongosa acordou com uma boa temperatura. Gorongosa em si está calma, mesmo na assembleia de voto onde me encontro há pouca afluência das pessoas que querem exercer o seu direito de voto, a situação está calma, e penso que está tudo controlado, não há nada de errado por enquanto, só que existe um receio atendendo e considerando que se falava que haveria alguns disparos, mas penso que isso não acontecerá porque a situação está muito bem controlada.

NI: Como residente de Gorongosa acha que os outros ai tem medo de ir votar por causa dos confrontos ou ataques que possam acontecer?

CM: Numa primeira fase existe um receio, mas eu acho que isso poderá acabar. Daqui a duas horas penso que o cenário poderá mudar que os eleitores virão votar.

NI: E em termos de aparato de segurança o que nos pode contar, há polícia na assembleia onde o senhor está?

CM: Sim, há segurança que controla esta assembleia e do outro lado nota-se algum movimento dos militares a controlarem todo o distrito. A segurança está garantida.

NI: Em relação aos outros escrutínios a presença da polícia é maior ou menor?

CM: é maior, a polícia está espalhada por aqui.

NI: E o que o senhor espera destas eleições?

CM: Espero que sejam um sucesso e que terminem bem e que não haja ferimento e violência.  

NI: Em que assembleia o senhor se encontra?

CM: Estou na assembleia de Mapomboe, na escola primária completa de Mapomboe.





Tentativa de assassinato de Davis Simango?

Em Moçambique os últimos dias da caça ao voto com vista as autárquicas de 20 de novembro foram manchados por violência, principalmente nos municípios geridos pelo MDM, a segunda maior força da oposição. Na cidade da Beira o sábado (16.11.) foi sangrento, com dezenas de feridos quando o presidente do município, Davis Simango, se preparava para fazer um comício. A força de intervenção rápida entrou no recinto da campanha a disparar e lançou gás lacrimogeneo. Também há relatos de 30 mortos, embora não haja uma informação oficial. Mas o MDM, através do líder da sua bancada parlamentar, Lutero Simango, promete tomar medidas judiciais: 


Lutero Simango(LS): Os acontecimentos de sábado na Beira podem se resumir nas seguintes palavras: uma tentativa de assassinato ao presidente do partido, porque a atuação da polícia, que disparou de uma forma horizontal em direção ao palco onde se encontrava o nosso presidente, só se pode resumir que tinham intenções bem claras de o matar, mas graças a Deus não aconteceu.

Nádia Issufo: E o que o MDM vai fazer depois disto?

LS: Bem, estamos perante um partido no poder que sempre usou os meios do Estado para aniquilar a oposição. E acima de tudo é uma demonstração bem clara de que a polícia da República continua a ser politicamente manipulada e isso várias vezes temos reportado...

NI: Mas o que pretendem fazer?

LS: Primeiro tem de haver uma denúncia. Internamente estamos a estudar os mecanismos. Não é a primeira vez que acontece isso, há dois anos em Nacala aconteceu algo semelhante, em Inhamabane nas eleições intercalares a polícia usou a força contra os nossos membros. E devo recordar que no ano passado usamos todos os meios para ver se podiamos conversar com o comandante em chefe das forças armadas de Moçambique, mas não foi possível. Mas agora há evidencias bem claras que os acontecimentos de sábado um processo judicial vai ser encaminhado como forma de investigar, averiguar e procurar saber quem foi o responsável e quem deu a ordem para esse acto. E para nós está bem claro que as forças policiais que invadiram o campo onde se ia realizar o comicio do encerramento da nossa campanha na cidade da Beira foi sobre o comando do secretário-geral da FRELIMO que se encontrava próximo do local.

NI: Há informações de que o filho do senhor Davis Simango estava ferido e que a sua esposa estava desaparecida. Confirma?

LS: Naquela hora, com o uso de armas, houve dispersão de pessoas. Naquele momento a esposa do presidente ficou em local incerto, mas duas horas depois foi localizada. E o filho, que é asmático, por causa do produto tóxico do gás sofreu, mas não está ferido. E devo sublinhar que para além de feridos houve mortos, fala-se de 30 mortos. Mas quem deve confirmar isso é a polícia. E já agora aconselho aos eleitores a votarem em massa no dia 20 de novembro e de uma vez para sempre dizerem não a este regime ditatorial e que está a ter uma caracteristica militar. Esta é uma oportunidade única dos moçambicanos dizerem não a isto.


terça-feira, 19 de novembro de 2013

Aumento do poder militar pode ser um perigo em Moçambique

A Comissão de Resposta, organismo que tem por objetivo zelar pela defesa e segurança dos jornalistas em Moçambique, também condenou a ação dos militares contra a equipa da TIM, Televisão Independente de Moçambique, no passado dia 7 de novembro. Entrevistei para a DW África Fernando Gonçalves, membro da Comissão e editor do semanário Savana sobre assunto:

Nádia Issufo (NI): Justifica-se a violência dos militares contra a equipa da TIM?

Fernando Gonçalves (FG): Nenhum ataque contra jornalista deve ser tratado como um acto justificativo. Portanto, é um acto brutal, de excelência gratuita contra jornalista que estavam a fazer o seu trabalho. Não há qualquer justificação para que este acto tenha ocorrido.

NI: Nos últimos tempos o exército moçambicano ganha algum protagonismo nas diversas perspectivas. Há o risco deste poder vir a extrapolar e a resultar em mais violações a semelhança do que aconteceu com a equipa?

FG: Há sempre esse perigo, especialmente agora que o país atravessa essa situação tensa, entre o Governo e a RENAMO, em que o Governo para debelar as acções da RENAMO tirou das casernas o exército. Há o receio de que o agravar da situação possa haver situações em que os militares assumem uma certa autonomia e comecem  fazer coisas que estão totalmente diferenciadas do que é um Estado de direito.

NI: As acções da polícia contra jornalistas tem sido frequentes no últimos tempos em Moçambique. Com isso pode-se dizer que a liberdade de imprensa está em risco?

FG: Não, eu não diria que as acções dos agentes sejam frequentes...

NI: Recordo-me que um fotográfo foi detido pela polícia, o senhor Eric Charas do jornal A Verdade foi ouvido...

FG: São casos isolados que não podem ser generalizados. É verdade que eles nos preocupam e devemos estar preocupados quando jornalistas são agredidos no exercício das suas funções, mas até aqui acredito que são casos isolados que não podem ser generalizados. Mas de qualquer modo estamos preocupados com a situação.

NI: Então não há motivos para preocupação quanto a liberdade de imprensa em Moçambique?

FG: Não, eu não disse que era caso para não haver preocupação. Estamos preocupados com esta situação, muito embora é preciso reconhecer que são casos esporádicos. Mas o facto de serem esporádicos não nos deve deixar tranquilos e pensar que as coisas estão normais. Estamos preocupados com a situação e ontem mesmo tivemos que redigir um comunicado, tornado público, e esse comunicado foi enviado ao ministério da defesa exigindo que medidas sejam tomadas e tornadas públicas. Portanto, estamos seriamente preocupados com este tipo de situações.

Leia e escute mais sobre o assunto em: http://www.dw.de/tim-promete-processo-contra-militares-em-mo%C3%A7ambique-por-agress%C3%A3o-a-jornalistas/a-17214525

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

TIM promete ação contra militares agressores

Jornalista da TIM Alexandre Rosa
Foto: João Ribeiro

Em Moçambique o jornalista e o operador de câmara da TIM já saíram do hospital e estão melhor de saúde. Recorde-se que nesta quinta-feira uma equipa da televisão independente de Moçambique foi violentamente agredida por militares quando tentava cobrir um conflito de terra entre os residentes de um bairro em Maputo e os militares. A direção da TIM condenou o acto e promete instaurar um processo judicial contra os  militares. Também a Comissão de Resposta já está a tomar medidas.



Nádia Issufo: Houve algum motivo que tenha originado a violência?

João Ribeiro (JR): Não, não já nenhuma atitude que tenha originado a violência, a não ser uma atitude super agressiva dos militares para com as populações da áreas. Alias, isso é que nos levou a ir lá fazer matérias, porque há cerca de 3 semanas que as pessoas se queixam que as suas terras estão a ser ocupadas pelo exército. Para além disso há uma série de acusações de violações, agressões e roubos por parte das forças armadas. E foi na sequência disso que fomos lá ontem. No dia anterior impediram-nos de fazer o trabalho, retiraram o cartão de memória da câmara que nos foi devolvido só ontem depois da Confusão. E tendo ido lá buscar o cartão e recolher mais depoimentos foi quando tudo isso se desencadeia.



NI: A TIM pretende instaurar algum processo judicial contra os militares?

JR: Obviamente. A TIM já fez uma participação na jurisdição do ocorrido,a queixa foi registada e vai ser completada amanha quando provavelmente tivermos o lauto médico dos nossos trabalhadores que já receberam alta, e que estão bem e já estão em casa. Portanto, o hospital irá produzir um relatório sobre o estado em que se encontravam o jornalista e operador de câmara quando lá chegaram, com evidências de torturas. A um deles, retido no quartel, pisaram com botas, bateram com xambocos, insultaram e ameaçaram. Portanto, tudo isso irá fazer parte do auto que vamos abrir, obviamente. Por outro lado, fizemos cartas e comunicados de imprensa para os organismos de defesa e protecção dos jornalistas.


Leia mais sobre o assunto aqui: http://www.dw.de/tim-promete-processo-contra-militares-em-moçambique-por-agressão-a-jornalistas/a-17214525

Em clima de tensão o que move Armando Guebuza?

 Em Moçambique os confrontos militares entre o exército e a RENAMO desencadeiam várias especulações sobre os objetivos do Presidente do país, Armando Guebuza, ao ordenar o ataque das suas forças. Tal como as sucessivas aquisições de equipamento militar. Estes factos acontecem em epoca eleitoral, e até aqui não se conhece o candidato da FRELIMO, o partido no poder, para as presidenciais de 2014. O analista político Henriques Viola do Centro de Estudos Moçambicanos e Internarnacionais, em entrevista a DW conduzida por mim, lista alguns cenários que podem estar a mover o Presidente moçambicano a tomar tais decisões: 






Nádia Issufo (NI): É do conhecimento público que há membros da FRELIMO que contestam algumas medidas do atual Governo. Acha que a atual tensão político-militar poderá desencadear algum tipo de desentendimento mais forte no seio do executivo ou do partido no poder?

Henriques Viola (HV): Na verdade, a FRELIMO está a viver, há muito tempo, uma dicotomia de opiniões que, às vezes, dá a imagem de que possíveis fraturas internas possam levar a uma possível cisão. O principal problema, neste momento, do ponto de vista das diferenças internas dentro do partido FRELIMO, tem que ver essencialmente com o facto de Armando Emílio Guebuza não ter apontado ainda o seu sucessor.

Eu penso que, neste momento, o Presidente Guebuza joga em quatro tabuleiros. O primeiro é o da sua sucessão, em que ele tenta mostrar internamente, dentro da própria FRELIMO, que ele é que tem o maior poder. O segundo é ao nível da hegemonia política nacional do seu próprio partido.
O terceiro, considero ser o tabuleiro da sua relação com a sociedade civil moçambicana. Nesta medida, nas manifestações que aconteceram recentemente, boa parte da população disse clara e diretamente ao Presidente que quer que mude na sua forma de governar, essencialmente no que respeita à defesa e segurança. Armando Guebuza tem feito ouvidos de mercador e quer demonstrar à sociedade civil que, neste tabuleiro, ele é que ganha.

O quarto e último tabuleiro é o da sua relação com a comunidade internacional, na medida em que logo no início dos primeiros confrontos militares houve vários comunicados das várias chancelarias representadas aqui em Moçambique que eram comunicados muito fortes. Mas Armando Guebuza continuou a fazer ouvidos de mercador, demonstrando à comunidade internacional que, no território nacional, ele é o galo, ele é quem manda e faz.
São esses quatro pontos que Armando Emílio Guebuza deverá resolver, tendo como principal enfoque a questão da sucessão, a questão das eleições autárquicas e a questão dos confrontos militares na zona centro de Moçambique.

NI: Se Armando Guebuza e as forças governamentais conseguirem controlar o país e aniquilar militarmente a RENAMO, poderia esse cenário servir de passaporte ao Presidente para impor alguém da sua confiança para candidato às próximas eleições presidenciais, em 2014, como por exemplo a sua esposa, Maria da Luz Guebza?

HV: Sim. Fala-se de muitas individualidades que são, todas elas, muito próximas ao próprio Presidente Guebuza. Obviamente que uma situação de vitória militar, liderada por Armando Emílio Guebuza, pode desequilibrar um bocadinho mais as forças dentro do próprio partido FRELIMO. E demonstrar que, em função disso, a mão de Emílio Guebuza tem uma maior vantagem e hegemonia para apontar o próximo inquilino do Palácio da Ponta Vermelha.


 NI: E também se o exército moçambicano conseguir resultados positivos frente à RENAMO, será um motivo para isolar os contestatários de Armando Guebuza no seio da FRELIMO?

HV:
Eu não tenho muitas dúvidas de que Armando Emílio Guebuza vai jogando nestes tabuleiros todos. Ainda na tentativa de aniquilar os contestatários internos, vem circulando por aqui uma carta contra os ditos “goeses”, que são parte da FRELIMO, mas que têm sido uma voz bastante viva ao contestar algumas medidas de Armando Guebuza.

Estou a falar, por exemplo, do Óscar Monteiro e do Rebelo, que tiveram uma ação muito forte dentro da própria FRELIMO, principalmente no pós-independência. Mas hoje o próprio Presidente vem colocando essas figuras de lado, apontando, em parte, como os apóstolos da desgraça. Portanto, é possível que essa vitória sobre a RENAMO sirva também para demonstrar que Armando Emílio Guebuza é o único galo que canta quer dentro do partido FRELIMO quer a nível da sociedade moçambicana.

NI: Os ataques realizados pelo exército moçambicano contra a RENAMO podem enfraquecer a imagem de Armado Emílio Guebuza, que já é muito criticado no país?

HV:
Esta é uma leitura possível. Se os resultados destes confrontos militares, desta guerra não declarada que Moçambique está a viver hoje, vão realmente contra ou a favor da imagem de Armando Emílio Guebza. Penso que é um bocadinho difícil de prever. Mas neste momento concreto, os dados apontam para uma grande perda de popularidade do Presidente Armando Emílio Guebuza.

Escute a entrevista em:  http://www.dw.de/em-clima-de-tensão-que-estratégias-movem-presidente-de-moçambique/a-17213872

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Multiplicam-se as campanhas pela libertação de Nito Alves


Em Angola,os advogados de defesa de Nito Alves apresentaram agora um requerimento à Procuradoria-Geral da República exigindo a sua libertação imediata. O menor encontra-se detido desde setembro passado. Várias ações a favor da sua libertação estão em curso. Recentemente, a organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) lançou uma campanha neste sentido. E agora que Nito Alves iniciou uma greve de fome, o Bloco Democrático lançou igualmente uma campanha. Entrevistei para a DW África o secretário-geral deste partido, Filomeno Vieira Lopes:

Nádia Issufo (NI): Com a greve de fome de Nito Alves, o Governo vai sentir-se pressionado a libertar o menor?

Filomeno Vieira Lopes (FLV): Nós estamos num jogo de forças, neste momento, e não sabemos qual será a posição final do Governo. Mas é nosso dever, e dever de toda a sociedade angolana e de todas as pessoas empenhadas pelos direitos humanos, exercer pressão para que efetivamente o Governo possa tomar uma posição no sentido da sua libertação, o mais rapidamente possível.

NI: Porque é que há uma duplicação de campanhas pela libertação de Nito Alves? A AI, há uns dias, também lançou uma campanha?

(FLV): São várias iniciativas, com agentes de grupos diferentes, e também de circunstâncias diferentes. Há uma campanha lançada pela Amnistia Internacional em torno da sua libertação. Também há organizações não-governamentais angolanas que também fizeram o mesmo, porque também é preciso que haja uma solução nacional, dos próprios angolanos, relativamente a este caso. E há também uma campanha especificamente em relação à greve da fome. Para que (Nito Alves) possa fazer os seus exames (escolares) e para que não seja muito afetado pelas consequências físicas e psicológicas, que uma greve da fome naturalmente implica. Portanto todas estas campanhas são positivas e bem-vindas.

NI: Elas mostram um envolvimento da sociedade civil?

(FLV): São também uma forma de mostrar que há vários setores que estão altamente preocupados. Porque o Nito Alves é uma criança, tem 17 anos. Em Angola tivemos o vício durante a luta armada de mobilizar crianças a partir dos 15 anos. No passado, foram presas crianças também com 16 e 17 anos. Portanto estamos a ver que o Governo até hoje não tomou juízo e continua a manter toda uma prática que já deveria estar ultrapassada. O país tem novos instrumentos jurídicos, tem uma Constituição que permite que os direitos fundamentais sejam assegurados, o que no passado não existia. Portanto, tudo isto é perfeitamente anormal e é uma grande vergonha nacional que nós estamos a passar, ao forçar uma criança a fazer greve da fome em defesa de direitos elementares, como o direito à livre expressão.

NI: Nito Alves está preso desde setembro passado. Em Angola, organizações não-governamentais e partidos fazem campanha pela sua libertação. Mas a comunidade internacional opta pelo silêncio. Como é que o Bloco Democrático vê este posicionamento, ou este silêncio?

(FLV): Nós estamos muito apreensivos. Mas também sabemos que houve um contacto da União Europeia com a família de Nito Alves. Algumas personalidades angolanas escreveram também já para a União Africana. Temos observadores angolanos da Comissão dos Direitos Humanos da União Africana, e também já colocaram esta questão. Estamos à espera de reações mais firmes da parte da comunidade internacional. Nós pensamos que o facto de Angola ter relações económicas com estas várias comunidades, não deve inibi-las a assumir as suas posições claras em matéria de direitos humanos. Porque todos os convénios internacionais que Angola também subscreve, com certeza que permitem que os países possam dialogar também sobre a matéria dos direitos humanos.

Escute a entrevista em: http://www.dw.de/mobilização-em-angola-para-libertar-nito-alves/a-17212376

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

O golpe de misericordia?

Foi dado ontem a RENAMO e ao seu presidente Afonso Dhlakama pelo Presidente moçambicano, Armando Guebuza. Mas a catana já não é tão forte como antes, por isso o maior partido da oposição e o seu líder resistiram. A contribuir para o mau estado da catana está o povo moçambicano que vai abrindo cada vez melhor os olhos, e por exemplo já não vê bandidos armados em quem não está do lado do Governo do dia, que sabe que impunidade, tráfico de influência, ganancia e corrupção amputam o seu desenvolvimento e do país.

Todo o historial das últimas semanas indicam que a intenção de Guebuza e do seu Governo era exatamente humilhar Afonso Dhlakama, transformando-o num ilegal, num bandido e assim acabar com o seu bom nome e do seu partido. Primeiro, atacou e tomou as bases militares do partido e evidenciou com estilo essa conquista na imprensa depois de várias baixas sofridas com os ex-guerrilheiros da RENAMO. Segundo, essa vitória coincidiu com a presidência aberta que o Presidente moçambicano fazia a província de Sofala, o principal bastião da RENAMO, ou seja, foi a casa do inimigo mostrar quem manda e enviar recados. Assim, Afonso Dlhakama teve de se refugiar em lugar desconhecido como um criminoso. Terceiro, invadiu a sua residência oficial na cidade da Beira e deteve os seus membros que não são militares. E o golpe de misericordia foi chamar "o bandido armado" para dialogar, como quem diz: "já te dei a lição menino mal educado, agora vem se tens condicoes, que estou a tua espera aqui no meu cadeirão...".

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Traumas de guerra não é assunto em Moçambique

 Os traumas da guerra civil dos 16 anos em Moçambique nunca foram resolvidos, mas a actual tensão político-militar trás o assunto ao de cima. É que os primeiros traumas sempre foram ignorados, tal como os  medos que agora nascem, com a população em fuga nas zonas de grande tensão na província central de Sofala. As suas condições de sobrevivência são precárias e ela é constantemente atormentada pelo medo. Durante a guerra civil, que opôs a RENAMO e o Governo da FRELIMO e terminou em 1992, cerca de 900.000 pessoas morreram e 250.000 crianças ficaram órfãs. A sociedade e a comunicação social pouco falaram sobre o que foi feito para minimizar os traumas de guerra. Entrevistoi para a DW África o psicoterapeuta moçambicano Boia Efraime, presidente da Associação de Psicologia de Moçambique e colaborador da Associação Reconstruindo a Esperança.


Nádia Issufo (NI): Foi um erro o facto de Moçambique não ter criado uma comissão da verdade para discutir as crueldades da guerra civil dos 16 anos?

Boia Efraime (BE): Eu penso que sim. O que está em causa é revisitar os erros cometidos no passado, num processo em que cada um assume a culpa individual e colectiva pela guerra, pela destruição e pelas atrocidades cometidas. E penso que é possível começar a ver o outro como um ser humano, como cidadão, como alguém útil no processo de construção e consolidação de um futuro comum. A não haver isto, não se estabelece a confiança.

Eu trabalhei com crianças-soldado. Não houve, por exemplo, o reconhecimento das atrocidades cometidas na guerra e das responsabilidades individuais e colectivas pelo que aconteceu. Houve uma tentativa de acusar o regime do Apartheid na África do Sul, o regime socialista na União Soviética e na RDA (ex-República Democrática da Alemanha), mas não houve um reconhecimento de que isto foi feito em primeira pessoa por nós moçambicanos.

NI: E qual é a consequência desta situação não abordada?

BE: Penso que se continua a ver o outro como como um inimigo. É disseminado o pensamento de que a destruição do outro poderia ser a solução dos conflitos que temos em Moçambique. Isso nos mais variados níveis: psíquico, político, material. Esse cenário leva à situação que estamos agora a evidenciar.

NI: Será que a aposta da RENAMO em símbolos bélicos, com o regresso do seu líder Afonso Dhlakama à base em Gorongosa, foi como brincar com fogo num país que ainda não ultrapassou os traumas de guerra?

BE: Penso que sim. Se invertêssemos a equação e colocássemos a FRELIMO no lugar da RENAMO, possivelmente, teríamos o mesmo resultado. A FRELIMO não tem confiança na RENAMO e vice-versa. E penso que esteve sempre presente a utilização do recurso da pressão militar. Se a RENAMO teve algum protagonismo na história moçambicana é porque manteve sempre o seu exército. Se não tivesse um exército, não seria vista pelo Estado como alguém que deve ser ouvido. Isso quer dizer que a Constituição do país passa pela integração de todos os moçambicanos e não pela partidarização das forças armadas, da polícia e dos mecanismos de distribuição de riqueza.

NI: Como o trauma dos 16 anos de guerra civil se manifesta numa situação de conflito como a que Moçambique vive actualmente?

BE: Uma pessoa do Parlamento dizia-me que muitos debates políticos no próprio Parlamento eram de certa maneira irracionais, porque nas bancadas da FRELIMO e da RENAMO estavam presentes pessoas que, durante a guerra, combateram em lados diferentes e foram responsáveis por actos militares que levaram à morte de familiares de deputados de outra bancada. Vinha-lhe ao de cima sentimentos de raiva, confusão e agressão, porque, para ela, aquelas pessoas continuavam a ser responsáveis pelo que aconteceu.

NI: Acha que a sociedade moçambicana e o Governo tomaram ou tomam em conta a questão do trauma?

BE: Não. Pretendeu-se fazer uma tábua rasa, fazer de conta que o conflito não existiu e que não houve responsáveis. No fim do conflito, não houve um reconhecimento da existência de crianças-soldado, não houve um processo oficial de desmobilização dessas crianças. Houve tentativas de reintegrá-las no exército, mas por não se querer aceitar que elas tinham combatido como soldados, houve um processo de continuar a negar a responsabilidade individual e colectiva do que aconteceu no passado. De certa maneira, essa responsabilidade é agora virada para os actores políticos, numa tentativa de demonização do outro.

Escute a entrevista em:  http://www.dw.de/autoridades-de-moçambique-tornaram-invisíveis-os-traumas-de-guerra/a-17203529

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Moçambique: uma simulação de guerra a dois?



Quando a RENAMO, o maior parido da oposição em Moçambique, decidiu pressionar o Governo com subtilezas belicistas, como o retorno do seu presidente as suas bases militares e os seus discursos, pensei: o país começa a assistir a uma segunda leva de democracia. Afinal as exigências que alavancavam tais posições eram válidas e tinham barbas brancas, como por exemplo a paridade eleitoral. É preciso fazer evoluir o contexto de democracia, não basta apenas conquista-la. Ou se quisermos, é preciso preencher o conceito na totalidade.

Não quero com isso dizer que os fins justificam os meios, mas não nos esqueçamos que a pseudo-democracia que Moçambique hoje vive também foi fruto de uma guerra. E disso sabe tão bem Afonso Dhlakama que até se intitula "o pai da democracia", tal como a FRELIMO acha que o povo tem uma dívida eterna para com ela pela conquista da independência.

As cores da (In)Constituição

Para o Governo e o Presidente do país, Armando Guebuza, fazerem a sua demonstração de força face a supremacia táctico-militar da RENAMO, atacou e tomou as suas bases usando como justificação a Constituição que diz que nenhum partido pode estar armado. Ora, antes das forças das armas terem sido usadas como moeda de negociação na crise política entre as duas partes a lei mãe foi desrespeitada continuamente nos últimos 21 anos sob olhar sereno e tranquilo das autoridades. Um ingenuidade ou excesso de confiança de um Governo com larga experiência de governação?

Mas podemos recuar um pouco até 1992, altura em que a RENAMO e o Governo da FRELIMO assinaram o acordo geral de paz que também veio a ditar a revisão da Constituição até hoje vigente. A actual crise militar leva-me a supor que houve falhas no acordo ou na sua implementação, caso contrário a RENAMO não continuaria armada. A desculpa de que o presidente do partido teria uma guarda armada para a sua protecção não é o mesmo que ter bases armadas.  Portanto, que nos mostrem os calcanhares de Aquiles do acordo geral da paz, ao qual as duas partes se posicionaram como cegos pelo menos para a sociedade, ao que tudo indica.

Um jogo a dois?

Conjecturar que Guebuza queira a cabeça de Dhlakama como prémio, um pouco a semelhança do que José Eduardo dos Santos fez com Jonas Savimbi em Angola é uma possibilidade mas na minha opinião um pouco remota. A RENAMO é o maior partido da oposição, com assento parlamentar, reconhecido e filiado a orientações partidárias internacionais, conduziu ao lado do Governo um acordo de paz duradouro, e participou activamente dos processos eleitorais, para além de que as suas acções, por menos pacíficas que sejam, ainda não justificam a sua "caçação" como bandido.

Também o Governo já disse que o seu objectivo não é matá-lo. Como também há quem diga que a sua cabeça já foi oferecida antes da crise, mas que terá sido recusada. Tal como se diz que o exército moçambicano o terá deixado partir em paz a quando da tomada da sua base em Sathundjira, na província central de Sofala. E que Afonso Dhlakama está gravemente ferido é um boato novo? Enfim especulações as quais não podemos fazer ouvidos de mercador, considerando a actual situação.

Mas todos estes elementos mostram-nos que só os dois podem encontrar a solução para uma crise que foi totalmente polarizada por eles, cujos meandros só eles conhecem. Não nos esqueçamos que nada se soube sobre o encontro entre eles em Nampula quando a crise deu os seus primeiros sinais. Ou seja, o destino do país está refém de Armando Guebuza e Afonso Dhlakama.


 A (im)possibilidade de um "ménage à trois"...

Enquanto isso os partidos políticos, a sociedade civil e outros se tornaram invisíveis, por conveniência ou por impotência. Não me esqueço que uma pequena parte da comunidade tenta mediar a tensão nos bastidores. É precisamente esta constatação que evidencia a imaturidade democrática, de cidadania e talvez da ausência da base; a consciência. Ou então é melhor não chama-la ao de cima. Enquanto isso É caso para dizer que "o deixa andar" é mesmo uma realidade até para combater ao que alguns chama de "gebuzismo" e o próprio Presidente sabe disso, por isso...


Isso mostra também que o país ainda é uma espécie de selva, onde reina o salve-se quem puder, onde cada um ainda está preocupado em satisfazer as suas necessidades elementares, e outros até as suas conquistas políticas, que para alguns são o passaporte para destinos que só eles e o diabo conhecem... Numa altura em que o país está quase a arder, os partidos políticos estão mais preocupados com eleições em vez de apagarem o fogo do recinto que acolherá tais eleições. Ou seja, são situações que não se coadunam, as posições não são convergentes.

Um país (des)governado?

O Governo mostra que não quando pela primeira vez depois de vários confrontos entre as partes aparece em primeira mão a mostrar os seus feitos: a tomada de Sathundjira, a base da RENAMO. Quando os chefes dos postos admnistrativos unanimemente garantem que a vida nos bastiões da RENAMO seguem dentro da normalidade, contrariando relatos de testemunhos nos locais. Quando a polícia, que normalmente não concede entrevistas por telefone, porque não vem as caras dos jornalistas e estes podem deturpar as suas palavras..., contam tudo, como se estivesse a ler um comunicado, dispensando as perguntas. Tal como essa polícia omite, no seu comunicado, a detenção de membros da RENAMO. Quando o primeiro ministro de Moçambique visita Angola e em conferência de imprensa garante que o país vive uma situação de estabilidade. Tudo isso ou é uma tentativa de subestimar a crise e a força da RENAMO,  ou de minimizar a situação, ou então de manifestar que está tudo sob controlo, o que todos sabem que não corres ponde a verdade.

Analises (im)parciais legitimamente humanas

Várias vezes as analises da situação chegam a ser desprovidas de imparcialidade, objectividade e até mesmo desprovidas de analise, mas é uma imparcialidade humana e legítima. Perguntar a um analista na área de paz e conflito se há possibilidade dos confrontos se estenderem a outras regiões, principalmente para o norte onde a RENAMO tem também fortes apoios, e ouvir uma resposta negativa quando qualquer moçambicano sabe que seria uma forte possibilidade aconteceu, por exemplo. E a desculpa era a garantia que o presidente do partido deu de que os seus homens não pegariam em armas. Quantas vezes ouvimos esses discursos paralelamante a acções contrárias?

Carrot and stick

É a estratégia usada pelos polarizadores da crise. De dia dizem sim a paz, mas de noite dão gosto aos seus apetites belicistas. Se os dois principais actores aplicam as mesmas jogadas de forma sistemática, então estamos longe de uma solução pacífica que já as mais de 20 rondas negociais nos mostraram.

 (Texto por concluir, volto em breve.)

sábado, 2 de novembro de 2013

Para quando a libertação de Nito Alves?

 A Amnistia Internacional lançou nesta terça-feira (29.10) uma campanha para a libertação de Nito Alves, detido em Angola em Setembro último, por supostamente difamar e ultrajar o Presidente do país, José Eduardo dos Santos. De acordo com a ONG de defesa dos direitos humanos a detenção é ilegal e também o jovem está sujeito a péssimas condições de higiene na cadeia. Entrevistou para a DW África Anne Muluka Miti da ONG.
 

 
Nádia Issufo (NI): Em que consiste esta campanha da AI?

Anne Muluka Miti (AMM): Trata-se de uma campanha pela libertação de Nito Alves, que foi detido em setembro. Primeiro foi acusado de difamação e agora é acusado de ultraje ao Presidente por causa das camisolas que mandou fazer. A Amnistia Internacional pensa que o jovem é um prisioneiro de consciência, que foi detido apenas pela expressão pacífica da sua opinião. Estamos preocupados com a sua detenção na Comarca Central [de Luanda] e também por estar detido juntamente com adultos, porque ele é um jovem de 17 anos e está na mesma cela com adultos.

NI: O estado de saúde de Nito Alves é mau, dadas as condições precárias de higiene no local onde se encontra detido. A AI já fez algum apelo para que lhe seja dada, pelo menos, assistência médica?
 
AMM: A AI também está preocupada com a situação de higiene e as condições da prisão. Estamos a pedir pessoal médico para ele e também acesso à família e aos advogados. Desde que foi detido em setembro e até ao dia 6 de outubro, quase três semanas, ele não teve acesso à família. Essa também é uma violação dos direitos humanos. E uma pessoa detida também tem direito de acesso a um médico. 

NI: Foram respeitados os procedimentos para que o caso vá a julgamento?

AMM: Houve alguns procedimentos que não foram respeitados. Primeiro, ele foi detido sem mandato de captura. Não tinha aceso à família nem a um advogado. É muito importante que uma pessoa acusada tenha acesso a um advogado no início da detenção e ele não tinha acesso a um advogado. Essa é uma violação dos direitos humanos: A Amnistia também está preocupada porque ele foi primeiro acusado de difamação, que não devia ser um caso criminal, devia ser um caso civil. Agora a acusação é ultraje ao Presidente, mas ainda continuamos preocupados porque esta é uma violação do direito de liberdade de expressão. 

NI: Como é que a AI vê esta detenção? Será que é uma espécie de chamada de atenção para os potenciais jovens que queiram seguir o exemplo de Nito Alves?
 
AMM: Achamos que esta detenção é uma detenção irregular, que viola o direito de liberdade de expressão. E existe o risco de que outros jovens também não possam ter esse direito de expressão por causa deste caso.

NI: Na opinião da AI, que motivos terão levado as autoridades angolanas a agir de forma tão severa em relação a Nito Alves?

AMM: As camisolas que Nito Alves pediu para serem feitas tinham algumas palavras contra o Presidente. Por isso, foi acusado de difamação contra o Presidente. Para a AI, houve um motivo político para a detenção do jovem, para suprimir o direito à liberdade de expressão. Trata-se de uma violação dos direitos humanos porque todas as pessoas têm o direito à liberdade de expressão pacífica e Nito Alves fez isto pacificamente.

Escute a entrevista em: http://www.dw.de/amnistia-internacional-pede-libertação-do-angolano-nito-alves/a-17197276

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Ataque à Satungira representa quebra do Acordo de Paz, interpreta a RENAMO


No passado dia 22, um dia depois do ataque do exército moçambicano à Satunjira, a RENAMO garantiu a que a situação no centro do país é de uma calma aparente, mas acreditava que tudo pode acontecer. Entrevistei para a DW África o seu porta-voz, Fernando Mazanga, sobre a violação do acordo geral de paz de 1992, assinado entre o seu partido o Governo da FRELIMO, anunciada pela RENAMO no dia 21:



Afonso Dhlakama, presidente da RENAMO


Nádia Issufo (NI): O retorno à guerra já é uma realidade com o fim do Acordo Geral de Paz, anunciado pela RENAMO?

 Fernando Mazanga (FM): O ataque à base do presidente Afonso Dhlakama é uma declaração de guerra. Quando se chega a usar o exército estamos perante uma guerra. Portanto, neste momento, o presidente Afonso Dhlakama, está a lutar pela sobrevivência, porque está a ser atacado pelo exército. O que significa que o exército está a fazer guerra contra o presidente da RENAMO. É por isso que viemos ao mundo afirmar a quebra do Acordo Geral da Paz. E o que se está a abrir é uma confrontação militar, de que nós, a todo o momento, sempre nos quisemos esquivar.

NI: Face à tomada de Satunjira por parte do exército governamental, pode-se assumir que houve uma derrota da RENAMO ou foi apenas uma batalha perdida?

FM: A RENAMO continua e vai continuar a fazer a sua atividade política ao nível de todo o país e não há nada que nos vai meter medo, não há nada que nos vai fazer recuar. Nós continuaremos firmes no ideal de Afonso Dhlakama, no ideal de André Matsangaissa, que estávamos a celebrar.
Nós já havíamos abandonado questões militares quando assinámos o Acordo Geral de Paz. E por via disso é que o Presidente Afonso Dhlakama dizia ultimamente que as nossas armas não são para fazer a guerra. As armas que estão com os seguranças da RENAMO são para nos defendermos daqueles que, em pleno século XXI, ainda acreditam no seu uso para imporem questões ideológicas.


NI: Disse que Afonso Dhlakama já não tem controlo sobre os seus homens. Confirma isso?

FM: Sim, porque quando alguém sai do local onde tinha o controlo da situação e de todos, então passa para uma situação de falta de controlo. Neste momento, não há ninguém que possa obedecer a seja qual for a ordem, mesmo que seja dada pelo presidente Afonso Dhlakama, justamente porque vão dizendo que, 'mesmo a ele, estão a procurar matá-lo. Como é que não nos hão de querer matar a nós?' A lei da sobrevivência faz com que as pessoas ajam pelo seu instinto de defesa.

NI: A tomada de Satunjira realiza-se em simultâneo com a presidência aberta do Presidente Armando Guebuza a alguns distritos da província de Sofala. Para si, isso foi coincidência ou algo premeditado?

FM: Foi algo premeditado. E continuo a acreditar que o pecado do presidente Afonso Dhlakama para ser atacado desta forma foi o facto de, no dia 17 [de outubro], ter anunciado que desafiava o Presidente da República a deixar de colocar condicionalismos para se atravessar o troço Save-Muxungué. E ele, presidente Afonso Dhlakama, dizia que 'eu, a partir de segunda-feira, 21 de outubro, declaro que o troço Save-Muxungué está livre para circulação de pessoas e bens. A RENAMO jamais fará uma incursão militar'. E desafiava o Presidente da República a fazer o mesmo.

 
NI: Qual é a situação agora na região de Satunjira, Gorongosa?

FM: Neste momento, o que sabemos é que a população está em pânico e em debandada, [devido ao clima de incerteza]. Neste momento, da nossa parte, não há nenhuma ação, por enquanto. O presidente Afonso Dhlakama garantiu-nos que ele, eventualmente, poderia não retaliar se efetivamente o Presidente da República mostrar interesse em resolver este assunto pacificamente. Agora, como dissemos, ele já não comanda as suas forças a 100%. Se calhar, elas poderão querer agir em retaliação ou em defesa própria.
Por isso, a situação em Satunjira é incaracterística. Reina uma paz aparente, uma vez que, por parte da RENAMO, não há nenhuma atividade militar que esteja a ser feita. Simplesmente quem está lá são as forças de defesa e segurança, que ocuparam e atacaram [a base em] Satunjira.

 Escute a entrevista em: http://www.dw.de/ataque-à-base-da-renamo-é-declaração-de-guerra/a-17175073