Lei angolana dos partidos políticos visa destruir a oposição, diz o PP

 Em Angola o artigo 33 da lei dos partidos políticos prevê a eliminação de um partido, por decisão do Tribunal Constitucional, se este não atingir os 0,5% do total de votos expressos nas eleições legislativas. O mesmo artigo prevê também a mesma sanção a partidos que não participem por duas vezes consecutivas, isoladamente ou em coligação em qualquer eleição legislativa ou autárquica, com programa eleitoral e candidatos próprios. Assim estão ameaçados vários partidos, até a Nova Democracia que na legislatura passada esteve no Parlamento. Outro que nem sequer conseguiu participar nos últimos dois pleitos foi o PP. Entrevistei para a DW o seu secretário-geral, David Mendes, que começa por criticar a lei: 

David Mendes: Essa é uma medida administrativa que pretende afastar algumas figuras do processo democrático que o país está a viver. Um partido não pode ser afastado, sob o ponto de vista administrativo, só porque não conseguiu concorrer em eleições. Se o argumento usado fosse a falta de atividade do partido,  de facto, talvez ai se justificaria. Mas o Partido Popular (PP) tem referência nacional e não só, ele existe realmente que demonstra a nossa existência política.

DW África: Então a lei em causa pode aniquilar a oposição?

Davida Mendes (DM): Visa esse objetivo. Veja o exemplo da Nova Democracia, como aceitar que um partido que esteve quatro anos no Parlamento, porque não atingiu 0,5% dos votos nestas eleições, é automaticamente extinta. Isto não tem uma explicação lógica. Qual é a razão que leva a extinção de um partido por não ter atingido os 0,5%? São medidas que visam impedir um verdadeiro movimento político em Angola.

DW África: A lei implica aos partidos políticos mais pequenos algum esforço adicional para a sua sobrevivência. O que o PP pretende fazer?

DM: Vamos criar todas as condições para re-fundar o partido. A lei exige 7500 assinaturas, nós temos mais do que este número em todo o país, e em menos de uma semana podemos reunir todos elementos constitutivos para que o partido volte a  ser aceite pelo Tribunal Constitucional. Para nós este não é um verdadeiro inconveniente.

DW África: Fora a época eleitoral, quais são as atividades do seu partido?

DM: Somos dos poucos partidos virados para a luta contra a corrupção. A nossa atividade está direcionada para os casos de corrupção e desvio de fundos e trazer esses casos a conhecimento público. Fazemos isso a nível nacional, desde os governos provinciais, as administrações, e, como é obvio, a presidência da República. Temos dado apoio as outras organizações da sociedade civil, particularmente no exercício do direito a manifestação. Temos estado em quase todas as manifestações, quer a nível nacional, quer a nível provincial.